Má Despesa Pública

Blogue sobre má despesa pública, criado em 1 de Abril de 2011, 2 livros editados (" Má Despesa Pública"(2012) e "Má Despesa Pública nas Autarquias" (2013), edições Aletheia. Desde Abril de 2011, em termos gerais , trouxemos à luz dos portugueses mais de mil situações concretas de despesismo, nas suas diferentes formas, que resultaram da nossa investigação. Analisamos a despesa pública à luz dos princípios fundamentais da contabilidade pública, como sejam a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, associados aos princípios de rigor e eficiência financeiros. Ou seja, analisamos, caso a caso, a adequação da despesa efectuada com os respectivos objectivos a atingir, tendo como vector a relação custo-benefício de cada despesa, em observância a uma gestão orçamental adequada e consentânea com o estado de saúde das contas públicas, e o desenvolvimento económicosocial do país. Existem ainda dois pressupostos objectivos. O primeiro é a classificação económica das despesas públicas constante no Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, que aprovou o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas. O segundo é considerar que a gestão pública tem como o exclusivo objectivo o cumprimento das tarefas prioritárias do Estado, tal como definidas na Constituição da República Portuguesa.

Tiac

A Transparência e Integridade, Associação Cívica tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, advogando o acesso efetivo à informação, a construção de uma cidadania informada, forte e participativa, e uma sociedade onde exista uma regulação eficaz dos sistemas e organizações, uma Justiça célere, eficiente e ética e um verdadeiro sentido de responsabilidade social por parte de todos os agentes políticos e económicos. Somos a voz da sociedade civil no combate à corrupção. Lado a lado com os cidadãos ou junto dos decisores, trabalhamos para derrotar a opacidade e o abuso e construir uma sociedade justa, transparente e solidária.